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Decisão judicial

Exibindo todos os resultados: Decisão judicial

Camaçari

TJ-BA suspende limite de 2% para créditos suplementares no orçamento de Camaçari

A decisão foi tomada após ação movida pelo prefeito do município contra a Câmara Municipal.

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Entretenimento

Justiça rejeita ação de Caetano Veloso contra Osklen por suposta difamação

Juiz conclui que a Osklen não cometeu difamação ao divulgar fato relacionado a acordo com Caetano Veloso, rejeitando ação do cantor.

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Tecnologia

X diz que cumpriu ordens judiciais e pede que STF libere uso da rede social no Brasil

Representantes do X entregaram ao tribunal os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Tecnologia

Twitter não voltou: Alexandre de Moraes diz que Musk não cumpriu ordens

X voltou a funcionar para alguns usuários nesta quarta-feira (18), mas ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que suspensão não foi revertida.

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Salvador

TRT-BA mantém justa causa de atendente do McDonald's por atestado médico falso

Funcionária foi demitida após empresa comprovar a falsificação do documento; decisão ainda cabe recurso.

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Polícia

Homem é condenado a mais de 100 anos de prisão por estuprar criança na Bahia

Abuso aconteceu por seis anos.

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Geral

Telegram critica decisões de Moraes e não cumpre ordem de bloqueio à conta de Nikolas Ferreira

Aplicativo afirmou que não foi apresentada justificativa para derrubar canal de deputado eleito.

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Economia

Americanas nega falência e vai continuar operando normalmente

A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, após declarar R$ 43 bilhões em dívidas

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